FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INSTITUIÇÕES, PUBLIC CHOICE E NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO PÚBLICO

6ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

I. EMENTA: Possíveis transformações do direito público a partir de uma perspectiva interdisciplinar com a economia e com a ciência política. Experimentalismo teórico e diálogo de perspectivas descritivas e empíricas. Recontextualização descritiva das instituições de Estado e reavaliação prescritiva de premissas e dogmas do direito constitucional e do direito administrativo. Separação de Poderes. Jurisdição constitucional. Princípio da legalidade. Profissionalização administrativa. II. OBJETIVO: Expor o aluno a uma literatura interdisciplinar de ciência política e desafiá-lo a repensar institutos de direito público, ainda que seja para rejeitar transformações, o que precisa ser feito de maneira consciente. III. METODOLOGIA: A disciplina terá o formato de seminários com pelo menos um relator e, eventualmente, um revisor. O relator deverá trazer um roteiro escrito e distribuir aos colegas. Todos os alunos devem ler os textos antes das sessões e participar efetivamente do debate, com críticas e comentários feitos a partir da leitura e pertinentes ao tema da aula. Serão exigidos reaction papers dos participantes. IV. AVALIAÇÃO: A avaliação considerará: (i) a presença nos encontros; (ii) a qualidade da participação nos debates; (iii) o seminário; e (iv) um paper final. O paper final deve ter pertinência com o curso, ainda que haja alguma flexibilidade. No final do curso, cada aluno apresentará a ideia de paper que pretende escrever, indicando literatura básica a ser usada. Todos deverão participar compartilhando a estrutura inicial do trabalho e a ideia a ser desenvolvida (2-5 páginas). Esse rascunho deverá ser enviado com pelo menos 24hs de antecedência. O objetivo é aperfeiçoar o trabalho a partir da troca de impressões, críticas e comentários. V. O CONTEÚDO: 1ª sessão. Apresentação do curso, método e divisão dos seminários. Introdução expositiva: direito público entre o descritivo e o prescritivo.   CAPÍTULO 1. É pertinente e legítimo considerar a realidade no exame de questões de direito público? 2ª sessão. Somos interdisciplinares? As perspectivas das teorias dos sistemas e dos diálogos constitucionais. Relator: Leitura obrigatória: CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 15-46; 57-100; 175-183. FISHER, Louis. Constitutional dialogues: interpretation as political process. Princeton: Princeton University Press, 1988, pp. 3-44. Leitura complementar: GRIMM, Dieter. Constituição e política, (trad. Geraldo de Carvalho), Belo Horizonte: Del Rey, 2006, pp. 3-20. 3ª sessão. Do realismo jurídico à análise econômica do direito. Relator: Leitura obrigatória: ACKERMAN, Bruce. Reconstructing American law. Cambridge: Harvard University Press, 1985. Leitura complementar: CALABRESI. Guido. “About law and economics: a letter to Ronald Dworkin”, in Hofstra Law Review, vol. 8, 1979. ROSE-ACKERMAN, Susan. “Análise econômica progressiva do direito – e o novo Direito Administrativo”, trad. Mariana Mota Prado, in Regulação Econômica e Democracia – O Debate Norte-Americano. Org. Paulo Mattos et all., São Paulo: Editora 34, 2004, pp. 243-300. CAPÍTULO 2. Uma proposta de abordagem teórica realista: a teoria das escolhas públicas. 4ª sessão. Public choice – 1. Apresentação geral e sua utilidade/moralidade. Relator: Leitura obrigatória (nesta ordem): MADISON. The federalist papers: No. 10. Disponível em http://avalon.law.yale.edu/18th_century/fed10.asp TULLOCK, Gordon. Public Choice. In: The New Palgrave Dictionary of Economics. Londres: Palgrave Macmillan, 2008. FARBER, Daniel A. e FRICKEY, Philip P. Law and public choice. A critical introduction. Chicago: University of Chicago Press, 1991, pp. 1-11 (introdução). BRENNAN, Geoffrey e BUCHANAN, James M. “Is Public Choice Immoral? The Case for the "Nobel" Lie”, in Virginia Law Review, Vol. 74, No. 2, Symposium on the Theory of Public Choice, 1988, pp. 179-189. Leitura complementar TULLOCK, Gordon. Why so much stability? Public Choice, vol. 37, No. 2, 1981, pp. 189-204. 5ª sessão. Public choice 2. Aprofundando: Condorcet, Arrow, os grupos de interesse e o direito. Relator: Leitura obrigatória: FARBER, Daniel A. e FRICKEY, Philip P. Law and public choice. A critical introduction. Chicago: University of Chicago Press, 1991, pp. 12-62 (capítulos 1 e 2). MASHAW, Jerry L.. Greed, chaos, & governance. Using public choice to improve public law. New Haven: Yale University Press, 1997, pp. 1-49. STEARNS, Maxwell L. e ZYWICKI, Todd J.. Public choice concepts and applications in law. St. Paul, Thompson Reuters, 2009, pp. 1-29; 76-89; 123-126. Leitura complementar: SKEEL JR., David. “Public choice and the future of public-choice-influenced legal scholarship”, in Vanderbilt Law Review, vol. 50, 1997, pp. 647-672.   CAPÍTULO 3. De que realidade tratamos? O Brasil e seus caminhos. 6ª sessão. A formação do Estado brasileiro e o patrimonialismo. Relator: Leitura obrigatória: FAORO, Raymundo. Os donos do poder. 11ª ed., São Paulo: Globo, 1997. Capítulos I, II (skim), VI, X e Final. HOLANDA, Sergio Buarque. Raízes do Brasil, Ed.4ª, Rio de Janeiro, 2006. Capítulos 1, 5, 6 e 7. LAZARINI, Sergio. Capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011 (Capítulos 1 e 7). Leitura complementar: LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil, 7ª ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2012. SELL, Carlos Eduardo. “The two concepts of patrimonialism in Max Weber: from the domestic model to the organizational model”, in Sociol. Antropol. vol.7 no.2 Rio de Janeiro May./Aug. 2017, disponível em http://dx.doi.org/10.1590/2238-38752016v721 7ª sessão. O funcionamento da democracia brasileira: presidencialismo de coalizão e governabilidade. Relatora: Leitura obrigatória ABRANCHES, Sergio. Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018 (páginas 9-93; 341-375). FIGUEIREDO, Argelina Cheibub de; e LIMONGI, Fernando. Instituições políticas e governabilidade. Desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. A democracia brasileira. Balanço e perspectivas para o século 21, Belo Horizonte: UFMG, pp. 25-32, 2007. BERTHOLINI, Frederico; PEREIRA, Carlos. Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Rev. Adm. Pública, 2017, pp. 528-550. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000400528&lng=en&nrm=iso Leitura complementar: PALERMO, Vicente. “Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo”, in Dados – Revista de Ciências Sociais, vol. 43 no 3, Rio de Janeiro, 2000, disponível on line: http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582000000300004 LIMONGI, Fernando. “Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório”. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo, no 76. Disponível on line: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002006000300002. 8ª sessão. O sucesso democrático brasileiro? Relator: Leitura obrigatória (nesta ordem) MELO, Marcus André e PEREIRA, Carlos. Making Brazil work. Checking the president in a multiparty system. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2013, pp. 1-69; 157-169 (capítulos 1, 2, 3 e 7). AMORIN NETO, Octavio. “A crise política brasileira de 2015-2016 Diagnóstico, sequelas e profilaxia”, in Relações Internacionais, 2016, pp. 43-54. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992016000400004 PALERMO, Vicente. “Brazilian Political Institutions: an Inconclusive Debate”. In Bras. Political Sci. Rev., 2016. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212016000200203&lng=en&nrm=iso Leitura complementar: LINZ, Juan J., “Presidential or Parliamentary Democracy: Does It Make A Difference?”, in The failure of presidential democracy, v. I, (org. por Juan J. Linz e Arturo Valenzuela), 1994, pp. 3-91. PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy e RAILE, Eric. “Presidencialismo de coalizão e recompensas paralelas”. In Legislativo brasileiro em perspectiva comparada, org. Magda Inácio e Lucio Rennó, Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2009, pp. 207-234. NINO, Carlos Santiago. “Hyperpresidentialism and constitutional reform in Argentina”, in Institutional design in new democracies. Eastern Europe and Latin America. Bolder: Westview Press, 1996, pp. 161-174. NOBRE, Marcos. Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma, São Paulo: Companhia das Letras, 2013.   CAPÍTULO 4. O direito público diante da realidade política. 9ª sessão. Jurisdição constitucional. Relator: Leitura obrigatória CYRINO, André. “Como se fazem as leis? Democracia, Grupos de Interesse e Controle de Constitucionalidade”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 113, p. 51-99, 2016. STF, ADI n. 5127, rel. para acórdão: Min Edson Fachin, j. 15.10.2015, DJe 11.05.2016 (caso das “emendas jabuti”). Leitura complementar LOUREIRO, Maria Rita, OLIVIERI, Cecília e MARTES, Ana Cristina Braga. “Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil”, in Burocracia e política no Brasil. Desafios para a ordem democrática no século XXI (org.: Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio e Regina Silvia Pacheco), Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2010, 73-108. 10ª sessão. O princípio da legalidade administrativa. Relator: Leitura obrigatória: CYRINO, André. “Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro”. In Revista de Direito Administrativo, v. 274, 2017, pp. 175-208. SUNSTEIN. Cass. “Nondelegation Canons”. The University of Chicago Law Review, Vol. 67, n. 2, fev. 2000, pp. 315-343. Leitura complementar: CYRINO, André; NUNES, Daniel Capecchi. “A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação”. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 17, 2017, pp. 175-198. 11ª sessão. Descentralização administrativa e profissionalização burocrática. Relator: Leitura obrigatória: THATCHER, Mark e SWEET, Alec Stone. “Theory and practice of delegation to non-majoritarian institutions”, in The politics of delegation (coord. THATCHER, Mark e SWEET, Alec Stone). Londres: Frank Cass and company limited, 2003, pp. 1-22. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. “Da administração pública burocrática à gerencial”, Revista do Serviço Público, 47, 1996, pp. 7-40. VERKUIL, Paul. Valuing bureaucracy: the case for professional government. New York: Cambridge U. Press, 2017. Leitura complementar: LINDSETH, Peter. “The paradox of Parliamentary Supremacy: delegation, democracy, and dictatorship in Germany and France, 1920s-1950s”. In Yale Law journal, v. 113, 2004, pp. 1.341-1.415. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo, 3ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2014, pp. 257-321. 12ª sessão. O direito administrativo de dentro para fora. Relator: Leitura obrigatória: MASHAW, Jerry. Bureaucratic Justice: Managing Social Security Disability Claims. New Haven: Yale University Press, 1985 (indicarei as páginas) MASHAW, Jerry. “Prodelegation. Why administrators should make political decisions.” Journal of law economics and organizations, v. 1, n. 1, out. 1985. p. 81-100. PARRILLO, Nicholas. “Jerry L. Mashaw’s creative tension with the field of administrative law”. In Administrative law from the inside out (ed. Nicholas Parrillo). New York: Cambridge U. Press, 2017, pp. 1-35. MERRILL, Thomas. “Jerry L. Mashaw, the due process revolution, and the limits of judicial power”. In Administrative law from the inside out (ed. Nicholas Parrillo). New York: Cambridge U. Press, 2017, pp. 39-62. MASHAW, Jerry. “The inside out perspective: a first person account”. In Administrative law from the inside out (ed. Nicholas Parrillo). New York: Cambridge U. Press, 2017, pp. 201-520. Leitura complementar MASHAW, Jerry. Due process in the administrative state. New Haven: Yale U. Press, 1985, pp. 1-49; 254-271. CONCLUSÃO 13ª sessão. Discussão sobre os rascunhos dos trabalhos finais. (Os rascunhos devem ser enviados com 24hs de antecedência).